Finalidade:
A emissão de Nota Fiscal Avulsa de Serviços é disponibilizada ao contribuinte que realizou um serviço dentro do território do município de São Bento do Sul – SC, gerando a obrigação do recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS.
Informações Importantes:
- Quem pode emitir uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa?
A Nota Fiscal de Serviços Avulsa é exclusivamente para profissionais liberais (com ou sem vínculo empregatício), na condição de pessoa física não inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal de Contribuintes (CMC).
- Quem deve emitir uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa?
Qualquer profissional liberal que prestar um serviço no território do município deve emitir uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa, após a conclusão do serviço.
- A emissão da Nota Fiscal de Serviços Avulsa pode ser feita através da internet?
Sim, o serviço é disponibilizado através do link:
https://saobentodosul.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-nota-avulsa/detalhar/1
- Quais dados necessito para emitir uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa?
É necessário que o contribuinte efetue seu cadastro junto ao município, para ter acesso ao Portal do Cidadão. Além disso, deve possuir em mãos os dados da empresa (CNPJ) ou pessoa física (CPF) para quem o serviço foi realizado.
- Quando vendo um produto posso emitir uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa?
Não, a nota fiscal emitida pelo município é apenas para a prestação de serviços. No caso de venda de mercadorias deve se procurar a Secretaria da Fazendo do Estado de Santa Catarina.
- Qual o custo para emitir uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa?
A nota fiscal possui um valor fixo de R$ 22,99 (para o ano de 2025) + o valor do ISS que varia de 2 % a 5% sobre o serviço, dependendo de qual serviço que foi realizado.
Como fazer:
- Acessar o Link: https://saobentodosul.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-nota-avulsa/detalhar/1
- No campo “Tipo” selecione a opção normal ou com retenção dos tributos federais.
- Obs.: Caso você tenha dúvida se irá ser retido INSS ou Imposto de Renda no seu serviço, pergunte ao Tomador do Serviço (pessoa para quem o serviço foi realizado) se haverá essa retenção.
- No campo “Tomador”, preencha com o CNPJ ou CPF para quem o serviço foi realizado.
- Obs.: Caso a pessoa para quem você prestou o serviço não esteja cadastrado no banco de dados municipais, será necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para primeiramente efetuar esse cadastro.
- No campo “Observações” poderá ser incluída alguma informação ou lembrete que você julga importante que conste no documento fiscal. Esse campo não é de preenchimento obrigatório.
- Na aba Itens da Nota, deverá ser selecionado qual serviço foi prestado.
- Obs.: Existe uma lista dos serviços já definida que pode ser acessada clicando no item da “Lupa”. Ali você encontrará o nome do serviço que foi prestado.
- Obs.: guarde o código do serviço que você costuma utilizar, isso facilitará o processo na emissão de uma nova nota fiscal.
- No item “Descrição”, você deve colocar informações sobre o serviço que foi efetuado. Por exemplo: onde o serviço foi efetuado, exatamente o que foi realizado ou quais materiais foram utilizados na execução do serviço.
- Esse é um campo de preenchimento obrigatório, ele serve simplesmente para facilitar o tomador do serviço identificar exatamente a natureza da nota fiscal.
- Em seguida deve ser preenchido o campo de unidade e valores unitários dos serviços e assim os tributos municipais serão calculados automaticamente.
- Pronto, agora é só clicar na opção “Confirmar” que será gerado um carnê com tributos municipais.
- Pague esse boleto até a data estipulada, após um dia útil do pagamento acesse novamente o sistema que Nota Fiscal de Serviços Avulsa estará a sua disposição.
Para mais informações entre em contato com a Secretária da Fazenda Municipal.